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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA-INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL)
CONTRATANTE: Antonio Ferreira dos Anjos, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG .................... e inscrito no CPFMF sob nº ....................., residente e domiciliado na rua ...... nº ........., na cidade de ....................., ........

CONTRATADO: Antonio Ferreira dos Anjos, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CRECI da 2a. Região sob nº ............ e no CPFMF sob nº ..............., estabelecido com escritório profissional na rua ........... nº ......., na cidade de ................, SP.

OBJETO:    A intermediação e a administração da locação do imóvel sito na rua ....................... nº ..........., na cidade de ..........................., SP.

                Por este particular instrumento, as partes supramencionadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços, cujo objeto se encontra declinado no preâmbulo e a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições.

PRIMEIRA: O CONTRATANTE é legítimo senhor e possuidor do imóvel sito no endereço do preâmbulo, que se encontra atualmente livre e desocupado de pessoas e coisas (ou mobiliado – atenção: se for mobiliado, deverá ser feita relação dos móveis e utensílios que o guarnecem, para constar no contrato de locação, inclusive com o valor de avaliação de cada bem, para facilitar eventual apuração de perdas e danos) (ou com linha telefônica nº - atenção: a fatura de uma linha telefônica pode superar o valor da locação. Assim sendo, o contrato de locação de linha telefônica, deverá ser elaborado sempre em apartado ao do de locação, com outras garantias e cláusulas específicas), tendo interesse em alugá-lo para fins (de temporada) (não residenciais) (residenciais), pelo valor mensal mínimo de R$ ................ (....................................), razão pela qual pretende se utilizar dos serviços do CONTRATADO para promover a seleção dos pretendentes à sua locação e sua subseqüente administração.

SEGUNDA: Para essa finalidade, se compromete o CONTRATADO a efetuar completo levantamento das informações cadastrais dos eventuais pretendentes, de modo a poder selecionar dentre estes, aquele que vier a ser considerado como o mais indicado.

§ ÚNICO: A indicação do pretendente pelo CONTRATADO não obriga o CONTRATANTE, que poderá a seu exclusivo critério, recusá-lo e indicar outro, desde que mediante expressa autorização e sob sua inteira responsabilidade.

TERCEIRA: Além do pretendente, se compromete o CONTRATADO a diligenciar para obter a necessária garantia locatícia, que o CONTRATANTE deseja seja feita na forma de (fiança pessoal – cuidados: o fiador não poderá ter antecedentes e deverá residir e ser proprietário de imóvel livre e desembaraçado na mesma comarca da celebração da locação) (seguro-fiança – cuidados: para ter validade, se faz necessário o pagamento do prêmio, nem sempre adimplido pelo locatário, cabendo nesse caso, à administradora ou ao proprietário arcar com esse ônus, para não ficar sem a garantia. Outrossim, o prazo de vigência do seguro normalmente não coincide com o da locação, devendo ser observada atentamente a época de renovação do seguro. Se a locação restar sem garantia, será a administradora responsabilizada pelos eventuais prejuízos causados ao locador) (caução – cuidados: a caução obrigatoriamente deverá ser depositada em conta-poupança, só podendo ser levantada, de comum acordo com o locatário ao término da locação, ou através de ordem judicial. Observar que, como o máximo de caução permitido por lei equivale a três alugueres, dificilmente servirá ela para cobrir uma ação de despejo e eventuais reparos no imóvel).
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QUARTA:   Selecionado o pretendente e obtida a garantia locatícia, com aprovação do CONTRATANTE, compromete-se o CONTRATADO a elaborar e celebrar o respectivo contrato, nele estabelecido o prazo de vigência da locação, desde já estabelecido pelo mínimo de ...... meses (atenção: se for residencial, mínimo de 30 meses, caso contrário a denúncia vazia só poderá ser exercida após cinco anos de vigência da locação. Se for não residencial, para ocupação comercial, o prazo pode ser aquele que venha a ser convencionado, devendo ser lembrado que prazo determinado igual ou superior a cinco anos, mesmo decorrente da soma das prorrogações escritas, confere ao locatário o direito de renovação por igual prazo. Se for não residencial, tendo como locatário pessoa jurídica e ocupante seu titular, diretor, sócio, gerente, executivo ou empregado, o prazo também poderá ser convencionado), com a menção de que caberá ao locatário o pagamento de todos os encargos, inclusive o prêmio de seguro-incêndio, desde já estabelecido pelo valor comercial do imóvel, avaliado em R$ .................... (caso acordada outra opção, como por exemplo inclusão de condomínio ou IPTU no valor do aluguel, mencionar) e reajuste anual do aluguel pelos índices do (.........).

QUINTA: Os honorários devidos pela intermediação eficaz, serão equivalentes ao valor de R$ .............(valor igual ao do aluguel) e serão deduzidos (estabelecer a forma de pagamento, em uma única vez, na assinatura do contrato, por ocasião do pagamento do primeiro aluguel, ou em duas parcelas iguais, etc.), ficando desde já estabelecido que a obtenção de majorações do valor locatício, acima dos índices pactuados, dará direito ao CONTRATADO de cobrar do CONTRATANTE a diferença entre o aluguel originalmente pactuado e o majorado, a ser deduzido da mesma forma acima prevista. 

SEXTA:   Pela administração da locação, será devido ao CONTRATADO o percentual de ....% (...........estabelecer o percentual, que poderá ser de até 10% para repasse após o efetivo recebimento do aluguel, ou de até 20% para aluguel garantido) sobre o valor de cada aluguel mensal, nele incluídos os encargos no caso de eventual mora do(a) locatário(a), deduzido do valor a ser repassado ao CONTRATANTE.

§ PRIMEIRO: Os alugueres recebidos pelo CONTRATADO, deduzida a remuneração estabelecida no “caput”, serão repassados ao CONTRATANTE no prazo máximo de ...... dias úteis, através de depósito bancário na conta corrente nº ..............., do banco ...................., ag. ..........., convencionado desde já caber ao CONTRATADO deduzir as despesas de CPMF cobradas pela instituição bancária, tanto na compensação dos cheques utilizados pelo inquilino para pagamento dos alugueres, quanto no repasse do respectivo valor ao CONTRATANTE 
ou
§ PRIMEIRO: Tendo em vista que o presente contrato se faz pelo sistema de “aluguel garantido”, serão estes depositados na conta do CONTRATANTE, uma vez deduzida a remuneração estabelecida no “caput”, até o quinto dia útil subseqüente ao da data estabelecida para o seu vencimento, independentemente de ter ele sido pago pelo inquilino. Nessa condição, os encargos decorrentes de eventual mora por parte do inquilino, pertencerão por inteiro ao CONTRATADO.

SÉTIMA: Além do já estabelecido nas cláusulas anteriores, obriga-se o CONTRATADO:
a. verificar o estado do imóvel, antes e após o término da locação, lavrando para isso os necessários termos de vistoria;
b. divulgar, pelos meios usuais e a seu critério, a oferta da locação;
c. cobrar os alugueres e respectivos encargos nas épocas convencionadas, deles deduzindo os honorários devidos;
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d. tomar as medidas judiciais que se fizerem necessário, para cobrar os alugueres impagos ou promover o despejo do inquilino, cabendo ao CONTRATANTE (convencionar se os honorários do advogado e as despesas judiciais serão pagas ou não pelo CONTRATANTE. Caso sejam pagas, se serão antecipadas ou ressarcidas posteriormente), assinando para este fim e neste ato o competente instrumento de mandato ( ou no momento em que vier a ser solicitado);
e. providenciar nos reparos que se fizerem necessário para a conservação do imóvel na vigência da locação, mediante expressa autorização do CONTRATANTE e à vista de orçamentos elaborados por profissionais competentes.

§ ÚNICO:      Fica estabelecido que, as ações que venham a objetivar a desocupação do imóvel, seja pelo término do prazo contratual ou para uso próprio, bem como as revisionais de aluguel, (convencionar) ...terão as custas processuais e os honorários advocatícios suportados exclusivamente pelo CONTRATANTE ou ......terão as custas processuais e os honorários advocatícios suportados exclusivamente pelo CONTRATADO.

OITAVA: Em contrapartida se obriga o CONTRATANTE:
a. não interferir na relação jurídica existente entre o CONTRATADO e o inquilino e/ou fiadores, sem prévia ciência do CONTRATADO;
b. não receber, sob qualquer hipótese, na vigência desse contrato e diretamente do inquilino e/ou fiador, valores referentes a locação ou as chaves do imóvel;
c. conceder ao CONTRATADO a exclusividade para a intermediação da venda do imóvel objeto deste, caso venha futuramente a decidir pela sua alienação e não tenha o locatário interesse em adquiri-lo;

NONA:    O CONTRATADO fica isento de qualquer responsabilidade por fatos alheios à administração da locação, como arrombamentos, ocupação indevida, cessão irregular da locação e eventuais danos a ele causados em razão desses fatos, comprometendo-se, porém, a tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais que estiverem ao seu alcance, mediante autorização expressa do CONTRATANTE, (convencionar) .....a quem caberá arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios ou ..... cabendo ao CONTRATADO arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios.

DÉCIMA: O presente instrumento terá o mesmo prazo de vigência do contrato de locação, sendo reservado ao CONTRATADO o direito de rescindir o presente contrato, sem motivo justificado, desde que mediante expresso aviso com antecedência mínima de trinta dias, uma vez prestadas as contas devidas na sua vigência e entregue ao CONTRATANTE toda a documentação em seu poder.
DÉCIMA-
PRIMEIRA: Ao CONTRATANTE, por sua vez, caberá o mesmo direito, após ressarcimento de eventuais despesas pendentes ou antecipações efetuadas, além do pagamento de indenização correspondente aos honorários que teria o CONTRATADO direito a receber até o término do prazo determinado da locação. Uma vez comprovada a falta de cumprimento de qualquer obrigação por parte do CONTRATADO, o presente instrumento poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE sem aviso-prévio e com dispensa de qualquer indenização. 

03
§ ÚNICO:      Fica convencionado entre as partes que, no caso de eventual rescisão antecipada  do contrato de locação, caberá ao CONTRATADO o direito à metade da multa indenizatória devida pelo locatário.
DÉCIMA-
SEGUNDA:         Fica eleito o Foro da Comarca de ................., para a solução das questões decorrentes do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa ser.

        E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma e na presença das testemunhas retro, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as suas cláusulas e condições.
.................................., ...... de ....................... de 2005

 

                Contratante                                               Contratado

TESTEMUNHAS

 

OBSERVAÇÃO: A presente minuta é apenas uma sugestão, nela informadas as cláusulas básicas de um contrato de administração, às quais deverão ser adicionadas outras que vierem a ser necessárias, em face das características particulares e inerentes a cada locação.

 
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